Discurso do Presidente Samakuva na abertura do ciclo de actividades alusivas às Exéquias do Dr. Jonas Malheiro Savimbi

Excelentíssimo Senhor Vice Presidente da UNITA, Dr. Raul Manuel Danda

Excelentíssimo Senhor Secretário Geral da UNITA Franco Marcolino Nhany

Distintos membros do Comité Permanente da Comissão Política da UNITA

Digníssimos membros da Comissão Política da UNITA

Caros membros e militantes da UNITA

Ilustres convidados

Compatriotas

Minhas senhoras e meus senhores:

Completaram-se exactamente ontem, 17 anos desde que tombou em combate, JONAS MALHEIRO SAVIMBI, o Presidente da UNITA, o homem que ao longo de décadas lutou para arrancar das trevas do obscurantismo, da injustiça e da opressão o seu Povo e o seu País. 

Nascido na localidade de Munhango, bem no interior do País, filho de pais humildes mas profundamente nacionalistas, cresceu e viveu toda a sua vida resistindo e lutando para que a sua pátria que tanto amava viesse um dia a ser verdadeiramente livre. 

Este homem que nas suas próprias palavras foi “soldado e político ao serviço da justa causa do seu Povo, em cujo coração pulsou forte a ânsia de libertação,.... amiúde mal compreendido, caluniado e vilipendiado..” vai, este ano, finalmente levado a descansar eternamente no local da sua própria escolha.

A UNITA, projecto de sociedade pelo qual lutou e morreu, decidiu dedicar este ano de 2019 à consagração da memória deste homem que marcou indelevelmente a história da nossa querida Angola e fazer da data da sua morte,a data de início das suas exéquias.

Assim, ao iniciarmos este ciclo de actividades político-culturais em homenagem à Memória do Dr. Jonas Malheiro Savimbi considero importante reflectir sobre a relação entre a memória e a história para depois colocar aos angolanos um desafio que, uma vez vencido, constituirá a maior contribuição para a consagração da memória do Dr. Jonas Malheiro Savimbi.

Dimensões fundamentais da experiência humana, memória e história são fenômenos interligados que vivem em permanente relação de negação e de afirmação. Na distinção proposta pelo historiador francês Pierre Nora, a história é “a reconstrução sempre problemática e incompleta do que não existe mais”, pois o que faz o historiador quando manipula suas fontes e escreve seu texto movido por uma imaginação criadora é fornecer-nos através da narrativa “uma representação do passado”. 

Por outro lado, a dimensão da memória é a própria vida, diz ele, “sempre carregada por grupos vivos e, nesse sentido, ela está em permanente evolução, aberta à dialética da lembrança e do esquecimento, inconsciente de suas deformações sucessivas, vulnerável a todos os usos e manipulações, suscetível de longas latências e repentinas revitalizações”. 

Assim, “a memória se enraíza no concreto, no espaço, no gesto, na imagem, no objeto, em lugares, enfim, a memória opera no plano do sagrado e do absoluto enquanto a história só conhece o relativo”. 

Contudo, ao que parece, essa distinção proposta por Nora entre as dimensões da história e da memória não são tão evidentes assim para o historiador. Nos processos sociais de construção de identidades, sejam elas de pequenos grupos, comunidades, cidades ou mesmo países, essa distinção tende a desaparecer, e a história e a memória marcham juntas a partir de ordenamentos de poder e de clivagens socais determinantes. 

De facto, a memória é sobretudo uma história. É o modo pelo qual o indivíduo mobiliza seu passado e atribui a este um sentido. A memória é o resultado do trabalho de reapropriação e de negociação que toda a pessoa faz em relação ao passado fundador da sua identidade, ou de sua ilusão identitária.

Mas a memória é também uma espécie de antecâmara da identidade onde cada um constrói sua própria história e se confronta com a história dos outros, sejam amigos, amantes e inimigos.

Segundo sintetizou Jacques Le Goff, “a memória é um elemento essencial do que se costuma chamar identidade, individual ou coletiva, cuja busca é uma das atividades fundamentais dos indivíduos e das sociedades de hoje, na febre e na angústia”.

Há, portanto, um cruzamento natural e complexo entre a memória de Jonas Malheiro Savimbi e a verdadeira História de Angola. Decorre daí que a construção da história que se conta hoje como História de Angola foi um processo cultural em que história e memória se fundiram para selecionar de modo incompleto e deturpado as referências factuais, míticas e fictícias a partir das perceções de um passado compreendido como comum. 

Nacionalista implacável, Jonas Malheiro Savimbi tinha Angola como uma constelação de pequenas nações, um mosaico multicultural, cujos povos deviam negociar um pacto social, um compromisso, para a construção da Nação angolana na sua única Pátria, a Angola indivisível. Nenhum grupo étnico, nenhuma cultura regional, nenhum Partido político, devia procurar hegemonia e impor-se aos outros para dominar Angola. O Dr. Savimbi defendia que a Pátria deveria ser igual para todos e beneficiar a todos. A busca dessa unidade entre todos os povos de Angola levou o Dr. Savimbi a criar em 1966 a UNIÃO NACIONAL PARA INDEPENDÊNCIA TOTAL DE ANGOLA – UNITA, como instrumento de luta tanto para a conquista da independência como para a instauração do regime democrático em Angola e para uma governação patriótica e transparente que corrigisse as assimetrias introduzidas pelo colonialismo e garantisse a prosperidade e dignidade para todos os filhos de Angola. 

Jonas Malheiro Savimbi fez a sua luta num Mundo bipolar, marcado pelo diálogo das armas, em que com frequência os mais fortes ditavam a sua vontade sobre os mais fracos, mesmo quando não tinham razão alguma. Ainda assim, ele soube sempre defender como sagradas e inalienáveis a identidade africana de Angola, a nacionalidade angolana multicultural, o respeito pela soberania popular no exercício do poder político e o diálogo permanente entre governantes e governados, no quadro de uma Angola una e indivisível, governada em democracia por angolanos patriotas.

Nessa linha, o Presidente-fundador da UNITA nunca se vergou aos interesses hegemónicos de nenhuma potência estrangeira nem de nenhum grupo nacional. Intitulado pelo jornal português o Tempo como o HOMEM DO PROJECTO ANGOLANO e homenageado por outro Jornal também português, o Expresso, como O Guerrilheiro do Século XX, Jonas Savimbi comandou exércitos, venceu batalhas, administrou territórios, conquistou poder e geriu milhões de dólares, mas nunca traíu a Pátria, nunca hipotecou o futuro do país, nunca utilizou os recursos públicos para enriquecimento pessoal ou de seus filhos nem desviou dinheiro de Angola para o estrangeiro. 

Como resultado da sua luta de resistência contra a dominação estrangeira e na sequência da assinatura dos Acordos de Paz Para Angola, em Bicesse, Portugal, em 31 de Maio de 1991, Angola deixou de ser um Estado totalitário de partido único e passou a ser um Estado Democrático de Direito. Deixou de ter dois exércitos e passou a ter um só Exército, as Forças Armadas Angolanas – FAA. Deixou de ter uma economia centralizada, e passou a ter uma economia livre.

Estes são os factos históricos essenciais que constituem a MEMÓRIA de Jonas Malheiro Savimbi. Ele foi um dos pais da independência de Angola e uma das principais forças constituintes da República de Angola e do seu Estado democrático de direito. 

As memórias construídas através de estruturas mentais formatadas pelos paradigmas da colonização e da propaganda política divisionista e neocolonial, não conseguiram apagar a realidade histórica nem o imaginário mítico que envolve a presença eterna de Jonas Malheiro Savimbi na memória colectiva dos angolanos, especialmente dos mais desprotegidos por quem ele se bateu em primeiro lugar.

O Dr. Savimbi não foi um governante, foi um visionário. Não foi um simples estadista, foi o construtor do Estado e o fundador da República democrática. Ele combateu o Estado totalitário colonial que se instalou em Angola depois da II Guerra Mundial. E derrubou-o, em 1975. Logo a seguir, combateu o Estado totalitário neocolonial que se instalou em Angola em 1975. E derrubou-o, dezassete anos depois, em 1992, tendo deixado estabelecidos os fundamentos para uma nova República e para a conquista da dignidade e da igualdade entre os angolanos.

Savimbi não foi um político corrupto que se serviu da guerra e da governação para defraudar Angola e roubar o povo. Ele foi um verdadeiro patriota, que preferiu conviver com o sofrimento do povo, nas aldeias e kimbos de Angola, para libertar o País, do que usufruir os confortos das capitais europeias ou africanas onde lhe queriam exilar. Preferiu o combate multiforme nas chanas, nas margens dos rios, nos corredores da diplomacia, nas tribunas das universidades e das organizações internacionais, do que aceitar os ditames da corrupção política para capitular e trair a Pátria e a causa dos oprimidos. 

Porém, Jonas Savimbi não chegou a ver o cumprimento de algumas das suas profecias sobre as consequências da falta de equilíbrio e contrapesos no exercício do poder público e no controlo da riqueza nacional. Como profundo conhecedor da gênese político-cultural dos seus compatriotas que se apoderaram de Angola para desvirtuar a sua memória e empobrecer os angolanos, o Dr. Savimbi previu as consequências negativas da hegemonia na vida dos angolanos: o neocolonialismo faria aumentar os níveis de discriminação e exclusão dos patriotas angolanos dos centros de decisão, as fraudes e os assaltos ao erário público aumentariam os níveis de pobreza no seio das maiorias, e os assaltos à identidade angolana trariam a falência do sistema de educação e o desprezo pelas línguas nacionais. A corrupção, o nepotismo e a impunidade fixariam residência permanente nos centros do poder. 

O Dr. Savimbi previu, e profetizou, que um Estado hegemónico, sem contrapoderes, seria facilmente capturado pela oligarquia e utilizado como veículo corruptor da Nação. Ele previu que um Estado dominado por um Partido corrupto levaria à degradação progressiva dos valores da angolanidade, à subida vertiginosa e descontrolada dos preços, ao aumento da criminalidade, à falência do sistema de justiça e à eventual desagregação social. 

Assim, as políticas segregacionistas de desenvolvimento socioeconómico, os processos eleitorais fraudulentos, o estabelecimento de heróis, datas nacionais e todos os símbolos e lugares onde a nação possa ser pedagogicamente representada compõem, de forma mais ampla, esse processo tridimensional de traição dos ideais da independência de Angola, de captura do seu Estado democrático e de adulteração da sua história.

Minhas senhoras e meus senhores:

O que talvez o Dr. Savimbi não previu é a velocidade e a intensidade com que esta degradação ocorreu, logo após a sua morte. Em cerca de dez anos, compatriotas combatentes seus contemporâneos consolidaram sem pejo seus actos de traição à Pátria, governantes passaram a roubar o País e o povo, ao invés de governar, enquanto os Juízes tornaram-se comerciantes subordinados ao poder político. 

Também não previu que o seu principal interlocutor no processo de paz e de construção da nova República, o Engenheiro José Eduardo dos Santos, fosse percebido e denunciado abertamente pelos seus próprios colegas como principal rosto da corrupção e da impunidade. 

Por outro lado, o Dr. Savimbi sempre disse que há também verdadeiros patriotas no seio do MPLA e que com estes é e será sempre possível construir a unidade nacional, combater a corrupção e perspetivar a construção da Nação. Vou citá-lo:

“…A UNITA está convencida que no dia em que houver patriotas angolanos a assumirem a direcção do MPLA, irão terminar as contradições entre a UNITA e o MPLA”.

Algumas das contradições entre a UNITA e o MPLA Já terminaram no plano formal, fruto da luta política, diplomática e militar dirigida pelo Dr. Jonas Malheiro Savimbi. Outras ainda não terminaram no plano real.

Por exemplo, o MPLA já deixou de defender abertamente o monopartidarismo e aceitou o princípio da democracia multipartidária, defendido pela UNITA. O MPLA já deixou de sufocar a liberdade religiosa, e aceitou o princípio da liberdade religiosa, defendida pela UNITA. O MPLA já deixou de defender a economia centralizada com os meios de produção controlados pelo Estado, e aceitou o princípio da liberdade económica com base nas leis do mercado, defendido pela UNITA. O MPLA já deixou de se considerar único e legítimo representante do povo Angolano, e aceitou o princípio da igualdade entre todos os angolanos, bem como o princípio da representatividade plural do povo em órgãos plurais de soberania constituídos com base em eleições democráticas, princípios estes defendidos pela UNITA desde a sua fundação.

Porém, o MPLA não mudou completamente, nem aceitou aqueles princípios no plano real, sem reservas. O MPLA recorreu à corrupção para bloquear a afirmação efectiva daqueles princípios e subverter assim a mudança efectiva do regime político hegemónico que foi formalmente enterrado com os Acordos de Bicesse em 31 de Maio de 1991 e com a transição constitucional que se seguiu em 1992. 

Este processo de subversão da afirmação do Estado democrático por via da corrupção foi intencional, estruturado e meticuloso. O objectivo era espalhar as águas turvas por todos os sectores do Estado, da economia e da sociedade de maneira a que, no meio da desorganização e da impunidade generalizadas, os roubos, os excessos, as fraudes possam imperar sem qualquer freio dos poderes instalados.

Assim, o regime actual, ou seja, o sistema político, a economia política, o sistema de educação, o sistema de valores, o sistema de justiça, o sistema eleitoral e o sistema de financiamento do Partido estado fundam-se todos na corrupção, alimentam-se da corrupção e sustentam a corrupção. Quem utiliza a autoridade que detém no Estado para roubar o dinheiro do Estado e subverter o serviço público, também falsifica documentos, sejam eles certificados de habilitações, ordens de saque, títulos de dívida pública ou contratos. Quem rouba dinheiro, também rouba votos. Todos os processos eleitorais têm sido eivados de actos de corrupção na forma de fraudes processuais estruturadas com objectivos subversivos claros: a fraude de 2008 foi planeada para permitir a consagração, em 2010, de uma Constituição autoritária, para servir como instrumento e não como fundamento do exercício do poder. A fraude estrutural de 2012 serviu para potenciar os assaltos ao erário público e “legalizar” os crimes económicos, e a fraude de 2017 baseou-se na fraude de 2012 e foi planeada para consolidar a captura do Estado e impedir a alternância democrática já antes decidida pelo povo.

É esta a natureza da corrupção que foi institucionalizada pelo MPLA: Uma corrupção sistémica, um ciclo combinado e interdependente, que foi estruturado por uma oligarquia para subverter a transição efectiva para a democracia e para a igualdade económica entre os angolanos. A própria Direcção do MPLA perdeu o controlo e foi tornada refém da corrupção. O MPLA, por sua vez, capturou o Estado e fê-lo também refém da corrupção e o Estado, por sua vez, tornou a sociedade refém da corrupção.

Recordei estes factos históricos sobre a corrupção porque ela constitui nesse momento a principal contradição entre a UNITA e o MPLA. A contradição reside no seguinte: 

Sendo o MPLA o epicentro da corrupção em Angola, pode o MPLA combatê-la com sucesso se ao mesmo tempo continuar a utilizar a corrupção e beneficiar da corrupção para se manter no poder de forma fraudulenta? 

Esta é a grande questão que a consagração da memória do Dr. Jonas Savimbi coloca hoje a todos os angolanos. 

Os angolanos não se devem entusiasmar com meia dúzia de prisões de alguns tubarões. Estas prisões não irão reduzir a pobreza, não irão aumentar a produção interna nem garantir as transformações de fundo que o país precisa de fazer nos sistemas de educação, saúde e assistência social. 

A luta que se faz hoje contra a corrupção é selectiva, incompleta e mal direccionada. É selectiva porque parece dirigir-se apenas contra certas pessoas do sistema, e não contra o sistema em si. O Sistema está montado para financiar a sobrevivência do Partido estado com a corrupção. Todos sabem que ministros, governadores e outros dirigentes são utilizados para roubar o Estado e financiar o Partido Estado. Todos sabem que nas eleições gerais de 2017 não houve apuramento provincial dos verdadeiros resultados eleitorais pelas estruturas da CNE. Os resultados foram fabricados e atribuídos, não foram apurados. Todos sabem disso, porque foi amplamente denunciado pelos próprios comissários eleitorais em todo o país. Em 2012, este acto de transcendente corrupção na forma de traição à Pátria foi participado à Procuradoria Geral da República. O Procurador geral na altura, respondeu-nos que não tinha competência para conhecer o assunto. Recorremos da sua decisão ao Tribunal Supremo em Abril de 2013. Até hoje, o Tribunal Supremo não se pronunciou sobre o assunto. 

Queremos combater a corrupção ou não?

Não se pode pretender combater a corrupção e ao mesmo tempo pretender beneficiar dela, mantendo intacta a infraestrutura eleitoral que se baseia na corrupção só porque ela garante a hegemonia do Partido estado e sua perpetuação no poder. 

Não se pode pretender combater a corrupção acusando apenas este ou aquele dirigente dos crimes de quadrilha e de associação criminosa sem incluir como membro da quadrilha o associado que estruturou e sustentou a quadrilha e beneficiou do produto do roubo ou da fraude. 

A luta que se faz hoje contra a corrupção é incompleta porque concentra-se apenas na corrupção financeira e deixa de fora a corrupção estrutural, a corrupção eleitoral e institucional, que são a raiz e o tronco principal da corrupção. A corrupção financeira é apenas um dos ramos da árvore. 

A luta que se faz hoje contra a corrupção está, por isso, mal direcionada. A verdadeira luta contra a corrupção sistémica não pode ser dirigida para satisfação de objectivos políticos pessoais ou de grupo. Ela deve ser dirigida contra o sistema corruptor, montado e dirigido pelo MPLA. O seu objectivo não deve ser o branqueamento da imagem de um Partido. O objectivo da luta nacional contra a corrupção deve ser o resgate da Pátria e a libertação do Estado das garras da oligarquia. Isto implica a mudança do regime, a mudança do sistema no seu todo, a efectivação real da transição democrática acordada em Bicesse.

Quando a UNITA denunciava a corrupção ao longo desses anos, diziam que não tínhamos provas. Toda a gente via as provas a olho nu. Carros topo de gama por todo o lado, titulares de cargos públicos a exibirem riqueza e opulência no país e no estrangeiro. Negócios consigo mesmos. Todos viam as quadrilhas. Todos viam as associações criminosas, mas quando denunciávamos diziam-nos que não tínhamos provas, éramos anti-patriotas…..

E agora? Afinal quem são os anti-patriotas?

Agora que a liderança do MPLA reconheceu alguns dos actos de corrupção que cometeu ao longo da História, incluindo, a fraude sobre a data da sua criação, a fraude sobre a identidade do seu fundador, a fraude sobre os seus presidentes, a fraude sobre o genocídio contra os seus dissidentes e as fraudes eleitorais, é chegado o momento de se fazerem as correcções necessárias à Constituição e às leis para que Angola termine de vez com as fraudes institucionalizadas e continuadas. 

Chegou a altura de a Procuradoria-Geral da República começar a investigar os actos de corrupção político-eleitoral com o mesmo zelo e tenacidade com que investiga certos actos de corrupção financeira. Chegou a altura de se fazer um novo registo eleitoral e de se estabelecer uma Administração eleitoral realmente isenta e equilibrada, cujos membros estejam protegidos pelo instituto da inamovibilidade durante os seus mandatos. 

Prezados compatriotas:

A consagração da memória do Dr. Jonas Malheiro Savimbi é também um catalisador para perspectivar o futuro. E a grande questão que se coloca hoje para determinar o futuro dos angolanos é a seguinte:

Tem o Partido que capturou o Estado e o utilizou como veículo corruptor da Nação credenciais para devolvê-lo à Nação como pessoa de bem mantendo o captor as mesmas práticas e privilégios? 

É que a grande prioridade nacional é libertar o Estado. E libertar o Estado significa deixar de haver um Partido que se confunde com o Estado, que manda no Estado e utiliza os titulares de cargos públicos e os fundos públicos que eles controlampara financiar ilegalmente as actividades do Partido.

Libertar o Estado significa fechar todas as fontes estatais de financiamento encapotado do Partido dominante e conformar a sua conduta à Constituição e à lei.Assim como nenhum cidadão deve ser considerado “rico ou poderoso demais para se furtar a ser punido”, também nenhum Partido deve se sentir rico ou poderoso demais para capturar o Estado, roubar o dinheiro e os votos do povo, defraudar as eleições e furtar-se a ser punido. 

Libertar o Estado exige a libertação efectiva da Comissão Nacional Eleitoral para assegurar a sua independência. A CNE tem de deixar de ser refém do Partido que institucionalizou a corrupção e capturou o Estado. Para acabarmos com as fraudes eleitorais, Angola precisa de libertar a Comissão Nacional Eleitoral e o registo eleitoral dos cadeados do MPLA. 

Libertar o Estado exige a revisão da Constituição para assegurar que nenhum órgão de soberania tenha poderes não sindicáveis e escape ao controlo e fiscalização da Assembleia Nacional. A Procuradoria-Geral da República, as Forças de Segurança e os Tribunais devem deixar de estar subordinados na prática às ordens superiores de um Partido e passar a estar subordinados apenas e de facto à Constituição e à Lei. 

Angolanas e angolanos:

O processo de reformas conducente à libertação do Estado é um desafio que todos os patriotas angolanos devem assumir. 

Para nós, UNITA, constitui um dos pilares da consagração da memória do Dr. Jonas Malheiro Savimbi, um dos pais da independência e da República de Angola. 

Este processo só terá sucesso se for conduzido com patriotismo, coragem e humildade, qualidades de grandes líderes supra partidários, que colocam o interesse nacional acima dos interesses particulares ou de grupos políticos e económicos. 

Não é um processo meramente político. É também um processo cultural, económico e social. É também um processo histórico, porque vai corrigir as deturpações da história recente de Angola.

De igual modo, não é um processo para prejudicar ou beneficiar qualquer força política ou grupo económico. É um processo dialogante, inclusivo e reconstituinte, que, do nosso ponto de vista, deve ser dirigido pelo Chefe de Estado e não deve ter vencidos nem vencedores. 

O processo de reformas que advogamos para a libertação do Estado é um processo que visa a afirmação da cidadania, o resgate da democracia e a consolidação do Estado democrático enquanto pilares para a estabilidade política e a recuperação económica. 

Em nome de todos os patriotas angolanos que se inspiram ou revêm nos ensinamentos do Dr. Jonas Malheiro Savimbi,

Em homenagem à memória do Dr. Jonas Malheiro Savimbi,

Em meu nome pessoal e de todos os combatentes que, ao longo de cinco décadas e sob a bandeira da UNITA, construíram a independência de Angola e os fundamentos constituintes da República de Angola e do seu Estado democrático ora capturado, a UNITA encoraja o Presidente da República a “manter sagrados”, como afirmou, os “laços do contrato social entre governantes e governados” e manifesta a sua total disponibilidade para o diálogo conducente às reformas para a libertação do Estado democrático na República cujos fundamentos o Dr. Jonas Malheiro Savimbi ajudou a construir. 

Com este acto solene comemorativo do XVII aniversário da morte em combate do Presidente Fundador da UNITA, o Dr. JONAS MALHEIRO SAVIMBI, DECLARO ABERTO O CICLO DE ACTIVIDADES ALUSIVAS ÀS SUAS EXÉQUIAS.

Muito obrigado